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ARTIGOS FEPAAE

VIII ENCONTRO DA FEPAAE - SAÚDE ECONÔMICA DOS SINDICATOS

“CONFLITOS DE INGERÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS ENTIDADES SINDICAIS”

Em que pese o fato de muitos não gostarem dos sindicatos, essas entidades são imprescindíveis para a garantia dos direitos trabalhistas. As conquistas e melhorias dos benefícios econômicos e sociais, e principalmente para atuar na organização das lutas em defesa de seus representados.

Não há ação sindical grátis. Como qualquer entidade, as organizações sindicais precisam de dinheiro para sobreviver. Sem dinheiro não há sindicalismo, não há assistência, não há luta. Sem dinheiro não há negociação coletiva, não há boletim informativo, não há departamento jurídico. Sem dinheiro não há nada!

Nesse contexto, entendemos que esse dinheiro deve vir justamente daquelas pessoas que são beneficiadas pelo trabalho das entidades sindicais, por meio de decisões legítimas e democráticas das assembleias das categorias.

Mas não é esse o entendimento do Ministério Público do Trabalho que orienta que o trabalhador não sindicalizado não está obrigado a contribuir em favor da entidade sindical, baseado num Precedente Normativo do TST.

Parece-nos inoportuna essa orientação do MPT, pois isso interfere diretamente nas decisões tomadas pelas assembleias, inclusive sobre o custeio sindical. Qualquer oposição às decisões tomadas nas assembleias deve ser apresentada nessas assembleias. É nesse palco de debate que se decide sobre os benefícios reivindicados para toda a categoria, como também a forma de custeio da campanha salarial e outras questões discutidas e aprovadas. Não é justo que apenas os sindicalizados arquem com o sustento do sindicato e os não sócios – que não são obrigados a contribuir – recebam os mesmos benefícios.

O que se vê é que o MPT interfere indevidamente na organização sindical quando não aceita as decisões soberanas das assembleias sindicais, ou as aceita apenas em parte.

Consideramos o respeito à decisão da assembleia geral como princípio básico para o custeio das entidades sindicais. Daí a importância da realização do VIII ENCONTRO DA FEPAAE, que tem como tema central, destacado pela importância que adquire na conjuntura atual, SAÚDE ECONÔMICA DOS SINDICATOS, porque se faz necessário um debate aprofundado para analisar a situação política, econômica e estrutural do sindicalismo nacional.

Queremos um sindicato livre e forte, custeado não pelo Estado ou pelo Patrão, mas pelos seus trabalhadores, filiados ou não. Daí a importância de garantirmos por meio de lei a normatização do custeio sindical considerando que, além da lei atual ser falha e dar margem a muitas interpretações, com muitas possibilidades de derrota na justiça, observa-se, inclusive, uma postura excessivamente agressiva do MPT.

A crise no custeio não é só questão financeira. É uma tarefa política. É importante o debate para que soluções sejam encontradas.

Vamos continuar na luta buscando caminhos jurídicos e políticos para resolver a questão. Afinal, sindicatos fortes, financeiramente solventes — isto é, que tenham recursos suficientes para cobrir despesas inerentes às lutas por direitos trabalhistas e campanhas salariais em prol da categoria que representam, que consigam resultados favoráveis—, é o que todos os trabalhadores esperam encontrar quando procuram por estas organizações.