Telefone 11 2295-9949
A FEPAAE DIRETORIA EMISSÃO DE GUIA FALE CONOSCO SITES ÚTEIS PARCEIROS
HOME ARTIGOS FEPAAE NOTÍCIAS JURÍDICAS CONVENÇÕES COLETIVAS INFORMATIVOS SINDICAIS ECONOMIA ÚLTIMAS NOTÍCIAS PALAVRA DO PRESIDENTE
Av. São João, 1086 - Conj.608 - Centro
CEP 01036-903 - São Paulo SP
Tel. (11) 2295-9949
ARTIGOS FEPAAE

UM LEGISLATIVO DE OPORTUNIDADES

No mundo democrático o povo tem confiança cega no Legislativo e no Judiciário, isso porque o primeiro cuida das leis e o outro interpreta e julga a legalidade.

Essas colunas que se assentam o pensamento jurídico de um país sempre tem o equilíbrio de analisar de forma isenta os questionamentos de ordem pública advindos da vontade e necessidade de seu povo, visando uma melhor governabilidade.

Em nosso país, nos dias, de hoje, tememos pelo que possa acontecer. O que o povo precisa é destorcido e prevalece sempre o posicionamento dos poderoso, dos grandes grupos, daqueles que a qualquer custo usam do Governo para seu enriquecimento.

Temos ouvido delações que constatam terem sido financiadores de Medidas Provisórias, Projetos de Lei e até de sentenças. “São apenas delações de pessoas que estão a muito tempo presas e buscam uma corda de salvação”, foi dito por um dos acusados. Em verdade, tudo precisa ser comprovado para que sejam responsabilizados em sentenças os que realmente são culpados.

Seria bom que nada disso fosse verdade e que amanhã tudo estivesse esclarecido, entretanto, cada vez mais temos notícias que os demonstrativos levarão muitos às grades da prisão.

Fugindo desse extremo, vamos analisar o que ocorreu ontem, 19 de abril, na Câmara dos Deputados, a nossa casa das leis, onde o debate deveria ser em busca do esclarecimento de teses e pontos de vista, visando criar lei que viessem a tirar o país do marasmo que se encontra. De forma truculenta, o pedido de Urgência para a análise do Projeto de Lei que pretende promover a Reforma Trabalhista, derrotado no dia anterior, é colocado novamente em votação e aprovado.

O que pensar disso, como explicar aos nossos jovens que as regras podem mudar de acordo com a vontade de alguns e alterado no momento que o Poder quer? Como ter uma juventude esclarecida na nossa Política, se arranjos são feitos de forma não republicana, para dar vazão a interesse de poucos?

Que reforma é essa que somente retira direitos e impede a defesa institucional da representação sindical, retirando-lhe o custeio. Querem calar a voz do trabalhador. Não vamos deixar que isso aconteça

Oswaldo Augusto de Barros – FEPAAE/CNTEEC