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É a vez do Senado…
Como entender o que está acontecendo com a Câmara Alta do nosso Poder Legislativo? A maioria dos senhores senadores apresentaram emendas modificativas ao projeto da Reforma Trabalhista e agora abrem mão do direito de aperfeiçoamento do Projeto 38/2017, com o estigma de que há necessidade de que não sofra modificações, para que imediatamente passe a gerar novos empregos.Qual será a fórmula mágica de geração de empregos sem o crescimento de nossa Economia? Investimentos externos? Os resultados da viagem do Presidente da República à Rússia foi o agradecimento por continuarem a parceria na compra da carne e na Noruega a diminuição de 170 milhões de reais no combate ao desmatamento da Amazônia, por conta a política ambiental de seu governo. De concreto mesmo, somente a sua concordância, em entrevista aos meios de comunicação, que o Brasil vive uma crise política.
Com base nesses dois fundamentos, como crer que, após ser votada a Reforma Trabalhista haverão as modificações e os aperfeiçoamentos?
Hoje o Senado homologará o texto da Câmara?
Quais seriam essas alterações?
As ditas Medidas Provisórias passarão como o Executivo pretende?
Qual a credibilidade que o Executivo tem hoje?
Em resumo: o Ministério do Trabalho cria o projeto de Reforma Trabalhista, a Câmara dos Deputados modifica-o em mais de 100 artigos da CLT, transformando-o no que é analisado hoje. O Senado assiste tudo pacificamente, homologa sem alterações sob a batuta de Romero Jucá e do Presidente Temer, com o condão da bondade, por Medidas Provisórias, retira as maldades? Quais maldades? Com quem ficará o mérito saneador? Senhores Senadores, o momento é de séria Crise Política, esse governo já não se sustenta.
A Reforma aí apresentada, somente retira direitos dos trabalhadores, conquistados e debatidos no Legislativo.
Os senhores estão jogando por terra direitos que anteriormente foram homologados nesta casa. A precarização do trabalho e dos salários, impedirá o crescimento da economia, e as vagas que serão criadas, substituirão salários maiores por salários menores, pela ação dos novos e aviltantes tipos contratos de trabalho apresentados.
Em futuro próximo, suas filhas e netas serão cobradas por suas amigas, pois dificilmente sofrerão com a procura de emprego, cobranças do mal que está sendo causado à gestantes em trabalho insalubre, redução de horário de amamentação, qualificação da moral em função do valor do salário, entre outros ataques à mulher.
Assistirão seus amigos próximos, deixando seus estudos, porque a forma de trabalho através do qual foram contratados não permite que tenham horário livre e fixo para comparecerem ao Colégio ou à Universidade. E a modernização, bem, essa veio com o poder de decisão aos Empresários de alterar o rumo da vida de seu trabalhador, com uma negociação feita de forma direta, com a sonegação de direitos, para muitas vezes justificar a sua má administração. Sem a vigilância sindical, visto que seus representantes morrerão por ausência de custeio e poder de mediação.
Pensando que isso era tudo, hoje o senhor Ministro da Fazenda anuncia estudos para a utilização do FGTS daqueles que serão dispensados sem justa causa, que não receberão a totalidade de seus depósitos fundiários, o Estado irá analisar o quando deverá analisar o que é melhor para o Trabalhador.
Quando isso passar pelo Congresso, Vossas Excelências não concordarão com tremenda interferência aos direitos individuais, entretanto, só então terão a certeza que a trama maior já fora votada, o que se pretende, neste caso, é apenas a sobremesa, e poderá ser tarde demais. Tudo isso será incluído no curriculum daqueles que se omitirem.
Por: Oswaldo Augusto de Barros – CNTEEC