Telefone 11 2295-9949
A FEPAAE DIRETORIA EMISSÃO DE GUIA FALE CONOSCO SITES ÚTEIS PARCEIROS
HOME ARTIGOS FEPAAE NOTÍCIAS JURÍDICAS CONVENÇÕES COLETIVAS INFORMATIVOS SINDICAIS ECONOMIA ÚLTIMAS NOTÍCIAS PALAVRA DO PRESIDENTE
Av. São João, 1086 - Conj.608 - Centro
CEP 01036-903 - São Paulo SP
Tel. (11) 2295-9949
ARTIGOS FEPAAE

O SENADO É QUEM VAI AGORA ANALISAR A REGULAMENTAÇÃO APROVADA NA CÂMARA

A Câmara de Deputados aprovou a proposta de regulamentação da Terceirização no Brasil no dia 22 de abril e o próximo passo agora é a análise e votação no Senado.

Entre as mudanças polêmicas aprovadas está o fato de permitir a terceirização de qualquer setor das empresas, incluindo a atividade-fim, podendo com isso aumentar o número de terceirizados ou mesmo substituir todos os trabalhadores contratados diretos, por terceirizados, a fim de reduzir custos. Além de correr o risco da consequência direta que é a redução de salário.

O que se observa pelo contexto que abrange a regulamentação ora aprovada é a forte tendência da precarização das relações de trabalho, das condições para desenvolver o trabalho e dos direitos trabalhistas já conquistados. Ao invés de proteger o trabalhador, o que se vê é que a regulamentação em pauta amplia a terceirização para mais segmentos da empresa e das atividades econômicas do país. E, em contrapartida, pode-se vislumbrar o fantasma do aumento da rotatividade de mão-de-obra e da diminuição da criação de novos empregos, se considerado o aspecto que, em geral, os terceirizados trabalham mais horas que os empregados contratados direto.

Igualmente polêmico é o ponto em que a emenda aprovada retirou a necessidade de se obedecer aos respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho, para os terceirizados. Embora tenha sido aprovado que, se a terceirização for entre empresas que pertençam à mesma categoria, os empregados da contratada serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da empresa contratante.

Enfim, fazemos um alerta para que todos estejam atentos ao desenrolar da tramitação deste assunto no Senado. Não vamos ficar calados diante dos riscos que os trabalhadores correm se não houver modificações na regulamentação da Terceirização; sobretudo nos direitos trabalhistas e previdenciários.

A terceirização, se de fato irreversível, deve justificar-se por fatores como: qualificação, especialização e remuneração adequada e não pela redução de salários, piora nas condições de trabalho e nem por aumento de jornada de trabalho.

Portanto, companheiros, olhos bem abertos!