ECONOMIA
Por EDUARDO GUERINI
Rombo Fiscal, Retração e Reforma Previdenciária
“Quando a retração econômica produz uma crise fiscal aumentando o grau de endividamento do Estado, produzindo uma queda no investimento, a conta do ajuste fiscal será transferida para os trabalhadores sem pontes ou pactos. A Reforma Previdenciária na retração é o precipício social e o abismo político do sindicalismo.”
A divulgação dos últimos dados econômicos aponta para encolhimento do PIB (Produto Interno Bruto) no primeiro trimestre na ordem de -0,3% negativos comparado ao quarto trimestre de 2015. O número surpreendeu positivamente, visto que, os agentes econômicos previam uma queda superior. Em termos gerais, a confiança de que a queda do PIB de 2016 deverá estacionar no intervalo entre 3,5% a 4% negativos. É uma notícia alentadora no maremoto de pessimismo que tomou conta desde a reeleição da afastada Presidente Dilma Rousseff.
A recessão e desonerações continuaram a contaminar a política fiscal do governo interino e transitório de Michel Temer, um rombo estrondoso de R$ 170,5 bilhões, exigindo cortes e anunciações de que as reformas sociais – previdenciária e trabalhista deverão seguir o curso das negociações políticas entre Governo, empresários e trabalhadores.
A arrecadação federal diante do cenário recessivo atual combina aspectos estruturais que são rotineiramente lançados para a opinião pública brasileira, o gasto público acima do crescimento do PIB, as intervenções setoriais com renúncia fiscal e desonerações, somados aos subsídios que agravaram o déficit público brasileiro. A forte queda das receitas tributárias tem um efeito desolador resultante do quadro devastador da retração econômica. Na comparação, o ano de 2016 (jan-abr/16) confrontados com 2015 (jan-abr/15), o tombo foi de -7,1% em termos reais. Na disseminada queda de todos os tributos, IPI (-21,42%), Imposto de Renda (-6,1%), IOF (-5,8%), Cofins (-6,4%), CSLL (-2,3%) e Receitas Previdenciárias (-5,6%). Tal situação poderá perdurar por mais ou dois semestres, tendo em vista o desempenho depressivo da economia brasileira.
O baixo nível de investimento é limitador da capacidade de expansão do Brasil, com prognósticos que teremos a mais intensa recessão de nossa história, uma herança maldita deixada pelo descalabro fiscal sob a batuta do lulopetismo e descontrole da gestão Dilma Rousseff – uma desastrada intervenção de créditos subsidiados que equivalem no período de 2009 a 2014, a 13 anos do Programa Bolsa Família, algo em torno de R$ 323 bilhões.
Recentemente, o Ministro da Fazenda reiterou que dentre as diversas medidas necessárias para retomada da confiança dos investidores, a Reforma da Previdenciária seria um dos pilares fundamentais. No esboço inicial, a ideia central é a fixação de idade mínima para homens e mulheres indistintamente aos 65 anos. O alegado déficit do sistema previdenciário indicaria um corte dos gastos e estabelecimento de um teto para os benefícios, dado que no cálculo dos ministros, o déficit registrado chegaria ao montante de R$ 85 bilhões em 2015, prontamente contestado, dado que, não são contabilizados os valores arrecadados pela Cofins , CSLL e concursos de prognósticos, resultando em superávit, quando considerados os benefícios pagos (R$ 658,9 bilhões) e as receitas (R$ 675,1 bilhões), o saldo seria positivo em aproximadamente R$ 16,1 bilhões.
Estranhamente, o capital rentista que financia a dívida pública brasileira a juros escorchantes continua recebendo parcela significativa pagamento da rolagem, na ordem de R$ 501 bilhões em 2015, podendo superar a quantia de R$ 610 bilhões em 2016.
Na alegada crise fiscal do Estado brasileiro, as vítimas contumazes são os trabalhadores que desde cedo começam a contribuir sem desvios ou manipulações, e, recebem valores insignificantes diante do custo de vida atual da maioria do proletariado urbano.
Como diz aquele velho adágio dos matemáticos e estatísticos “quando torturados os números confessam qualquer realidade”. No final, restará uma conta perversa que nem centrais sindicais, nem trabalhadores.