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Reforma Trabalhista*
Foi instalada nesta quinta-feira (09) às 15h, no Plenário 02 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o PL 6787/2016, altera a legislação trabalhista, permitindo o contrato temporário de trabalho e a prevalência do negociado sobre o legislado para alguns direitos, tais como: parcelamento de férias, jornada de trabalho, banco de horas, entre outros pontos.
Na oportunidade, será eleito o presidente do colegiado e será designado o relator da matéria. Cumpre salientar que o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ) já antecipou que o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) será o relator da proposta.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi distribuído para mais de três comissões de mérito, e, por essa razão, será apreciado apenas por uma Comissão Especial. Após instalação e designação oficial do relator da matéria, será aberto prazo de cinco sessões de plenário para apresentação de emendas à matéria. A partir da sexta sessão, o relator da proposta estará apto a apresentar seu relatório para discussão e votação no colegiado.
*Próximo Passo:*
Após a votação na Comissão Especial, a proposta seguirá para análise do Senado Federal, exceto se houver a interposição de recurso ao Plenário ou mesmo a aprovação do regime de urgência para apreciação da matéria.
Para apresentação do recurso é necessário ter o apoiamento de ao menos 52 deputados. Já para a apresentação do requerimento de urgência urgentíssima é necessário ter o apoiamento de ao menos 257 deputados ou líderes que representem esse número.
Segue, na sequência, a relação de parlamentares indicados para compor a comissão.
*Composição da Comissão Especial do PL 6787/2016*
*Bloco PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB*
*Titulares*
Arolde de Oliveira PSC/RJ (Gab. 917-IV)
Celso Maldaner PMDB/SC (Gab. 311-IV)
Daniel Vilela PMDB/GO (Gab. 471-III)
Diego Garcia PHS/PR (Gab. 745-IV)
Jerônimo Goergen PP/RS (Gab. 316-IV)
Jones Martins PMDB/RS (Gab. 927-IV)
Lázaro Botelho PP/TO (Gab. 478-III)
Renata Abreu PTN/SP (Gab. 726-IV)
Ronaldo Carletto PP/BA (Gab. 262-IV)
Sergio Souza PMDB/PR (Gab. 702-IV)
Walney Rocha PEN/RJ (Gab. 581-III)
Zeca Cavalcanti PTB/PE (Gab. 318-IV)
4 vaga(s)
*Suplentes*
Alceu Moreira PMDB/RS (Gab. 238-IV)
Arthur Lira PP/AL (Gab. 942-IV)
Covatti Filho PP/RS (Gab. 228-IV)
Darcísio Perondi PMDB/RS (Gab. 518-IV)
Fernando Monteiro PP/PE (Gab. 282-III)
Junior Marreca PEN/MA (Gab. 537-IV)
Laura Carneiro PMDB/RJ (Gab. 419-IV)
Mauro Pereira PMDB/RS (Gab. 843-IV)
Paes Landim PTB/PI (Gab. 648-IV)
7 vaga(s)
*Bloco PT/PSD/PR/PROS/PCdoB*
*Titulares*
Bilac Pinto PR/MG (Gab. 806-IV)
Cabo Sabino PR/CE (Gab. 617-IV)
Daniel Almeida PCdoB/BA (Gab. 317-IV)
Gorete Pereira PR/CE (Gab. 206-IV)
7 vaga(s)
*Suplentes*
Assis Melo PCdoB/RS (Gab. 625-IV)
10 vaga(s)
*Bloco PSDB/PSB/PPS/PV*
*Titulares*
Geovania de Sá PSDB/SC (Gab. 606-IV)
João Gualberto PSDB/BA (Gab. 358-IV)
Rogério Marinho PSDB/RN (Gab. 446-IV)
4 vaga(s)
*Suplentes*
Elizeu Dionizio PSDB/MS (Gab. 531-IV)
Vitor Lippi PSDB/SP (Gab. 823-IV)
5 vaga(s)
*PDT*
*Titular*
1 vaga
*Suplente*
1 vaga
*PSOL*
*Titular*
Chico Alencar PSOL/RJ (Gab. 848-IV)
*Suplente*
Luiza Erundina PSOL/SP (Gab. 620-IV)
*PSL*
*Titular*
Alfredo Kaefer PSL/PR (Gab. 818-IV)
*Suplente*
1 vaga(s)